Política de Privacidade

1. Categorias de Dados Pessoais tratados

O Responsável pelo Tratamento trata os seguintes tipos de Dados Pessoais fornecidos voluntariamente pelo Titular dos Dados:

• Dados de contacto: nome, apelidos, morada, endereço de correio eletrónico, número de telefone, imagens, credenciais de autenticação, qualquer outra informação enviada pelo Titular dos Dados, etc.
• Dados fiscais e de pagamento: número de identificação fiscal, número de IVA, dados de cartão de crédito, dados bancários, etc.

O Responsável pelo Tratamento trata os seguintes tipos de Dados Pessoais recolhidos automaticamente:

• Dados técnicos: Dados Pessoais produzidos por dispositivos, aplicações, ferramentas e protocolos como, por exemplo, informação sobre o dispositivo utilizado, endereços IP, tipo de navegador, tipo de fornecedor de Internet (ISP). Tais Dados Pessoais podem deixar vestígios que, combinados com identificadores únicos e outra informação recebida pelos servidores, podem ser utilizados para criar perfis de indivíduos.
• Dados de utilização: como, por exemplo, páginas visitadas, número de cliques, ações realizadas, duração das sessões, etc.

Se o Titular dos Dados decidir não fornecer os Dados Pessoais para os quais existe uma obrigação legal ou contratual, ou se tais dados constituírem um requisito necessário para a celebração do contrato com o Responsável pelo Tratamento, será impossível para o Responsável pelo Tratamento estabelecer ou continuar qualquer relação com o Titular dos Dados.

O Titular dos Dados que comunica ao Responsável pelo Tratamento Dados Pessoais de terceiros é direta e exclusivamente responsável pela sua origem, recolha, tratamento, comunicação ou divulgação.

2. Cookies e tecnologias semelhantes

A Aplicação utiliza cookies, web beacons, identificadores unívocos e outras tecnologias semelhantes para recolher os Dados Pessoais do Titular dos Dados sobre as páginas visitadas e os links e outras ações realizadas durante a utilização da Aplicação. Estes dados são armazenados e utilizados da próxima vez que o Titular dos Dados navega pela Aplicação. A Política de Cookies completa pode ser consultada na página dedicada às cookies.

3. Base jurídica e finalidade do tratamento de dados

O tratamento dos Dados Pessoais é necessário:

a) Para a execução do contrato com o Titular dos Dados e em particular:

• Cumprimento de qualquer obrigação decorrente da relação pré-contratual ou contratual com o Titular dos Dados
• Registo e autenticação do Titular dos Dados: para permitir ao Titular dos Dados registar-se na Aplicação, aceder à mesma e ser identificado na mesma, também através de plataformas externas
• Suporte e contacto com o Titular dos Dados: para responder às solicitações do Titular dos Dados
• Gestão de pagamentos: para gerir os pagamentos mediante cartão de crédito, transferência bancária ou outros métodos

b) Para obrigações legais e em particular:

• O cumprimento de qualquer obrigação prevista pelas normas aplicáveis, leis e regulamentos, em particular em matéria fiscal e tributária

c) Para o interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento, para:

• Finalidades de marketing por correio eletrónico de produtos e/ou serviços do Responsável pelo Tratamento: para vender diretamente os produtos ou serviços do Responsável pelo Tratamento utilizando o correio eletrónico fornecido pelo Titular dos Dados no contexto da venda de um produto ou serviço semelhante ao que está a ser vendido
• Gestão, otimização e supervisão da infraestrutura técnica: para identificar e resolver quaisquer problemas técnicos, para melhorar o desempenho da Aplicação, para gerir e organizar a informação num sistema informático (p. ex., servidor, base de dados, etc.)
• Segurança e anti-fraude: para garantir a segurança dos ativos, infraestruturas e redes do Responsável pelo Tratamento
• Estatísticas baseadas em dados anónimos: com o fim de realizar análises estatísticas sobre dados agregados e anónimos para analisar os comportamentos do Titular dos Dados para melhorar os produtos e/ou serviços fornecidos pelo Responsável pelo Tratamento e satisfazer melhor as expectativas do Titular dos Dados

d) Com base no consentimento do Titular dos Dados, para:

• Elaboração de perfis do Titular dos Dados com fins de marketing: para fornecer ao Titular dos Dados informação sobre os produtos e/ou serviços do Responsável pelo Tratamento mediante tratamentos automatizados concebidos para recolher informação pessoal para prever ou avaliar as preferências ou comportamentos do Titular dos Dados
• Retargeting e remarketing: para alcançar com uma publicidade personalizada o Titular dos Dados que já visitou ou demonstrou interesse nos produtos e/ou serviços oferecidos pela Aplicação utilizando os seus Dados Pessoais
• Finalidades de marketing dos produtos e/ou serviços do Responsável pelo Tratamento: para enviar informação ou material comercial e/ou promocional, para realizar atividades de venda direta dos produtos e/ou serviços do Responsável pelo Tratamento ou para realizar estudos de mercado com métodos automatizados e tradicionais
• Deteção da localização exata do Titular dos Dados: para detetar a presença do Titular dos Dados, para controlar os acessos, horários e presença do Titular dos Dados num local específico, etc.

Os Dados Pessoais do Titular dos Dados também podem ser utilizados pelo Responsável pelo Tratamento para se defender em processos judiciais perante os tribunais competentes.

4. Métodos de tratamento de dados e destinatários dos Dados Pessoais

O tratamento dos Dados Pessoais é realizado através de ferramentas em papel e informáticas com métodos de organização e lógicas estritamente relacionados com as finalidades indicadas e mediante a adoção de medidas de segurança adequadas.

Os Dados Pessoais são tratados exclusivamente por:

• Pessoas autorizadas pelo Responsável pelo Tratamento para tratar os Dados Pessoais que se comprometeram à confidencialidade ou têm uma obrigação legal adequada de confidencialidade
• Entidades que operam de forma independente como responsáveis pelo tratamento separados ou por entidades designadas como subcontratantes pelo Responsável pelo Tratamento com o fim de realizar todas as atividades de tratamento necessárias para prosseguir as finalidades estabelecidas nesta política (por exemplo, parceiros comerciais, consultores, empresas informáticas, prestadores de serviços, fornecedores de alojamento)
• Entidades ou organismos a quem é obrigatório comunicar os Dados Pessoais por lei ou por ordem das autoridades

As entidades acima enumeradas estão obrigadas a utilizar medidas e garantias adequadas para proteger os Dados Pessoais e só podem aceder aos dados necessários para o desempenho das suas funções.

Os Dados Pessoais não serão difundidos de forma indiscriminada em nenhum caso.

5. Local

Os Dados Pessoais não serão transferidos para fora do território do Espaço Económico Europeu (EEE).

6. Período de conservação dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais serão conservados durante o período de tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos. Em particular:

• Para finalidades relacionadas com a execução do contrato entre o Responsável pelo Tratamento e o Titular dos Dados, serão conservados durante toda a duração da relação contratual e, após a sua cessação, durante o prazo de prescrição ordinário de 10 anos. Em caso de litígio, durante toda a duração de tais litígios, até que expire o prazo para recurso.
• Para finalidades relacionadas com os interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento, serão conservados até à satisfação de tal interesse.
• Em cumprimento de obrigações legais, por ordem de uma autoridade e para proteção jurídica, serão conservados segundo os prazos previstos por tais obrigações, regulamentos e, em todo o caso, até à expiração do prazo de prescrição previsto pelas normas vigentes.
• Para finalidades baseadas no consentimento do Titular dos Dados, serão conservados até à revogação do consentimento.

No final do período de conservação, todos os Dados Pessoais serão eliminados ou conservados numa forma que não permita a identificação do Titular dos Dados.

7. Direitos do Titular dos Dados

Os Titulares dos Dados podem exercer direitos específicos relativamente aos Dados Pessoais tratados pelo Responsável pelo Tratamento. Em particular, o Titular dos Dados tem o direito de:

• Ser informado sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais
• Retirar o consentimento a qualquer momento
• Limitar o tratamento dos seus Dados Pessoais
• Opor-se ao tratamento dos seus Dados Pessoais
• Aceder aos seus Dados Pessoais
• Verificar e solicitar a retificação dos seus Dados Pessoais
• Obter a eliminação dos seus Dados Pessoais
• Transferir os seus Dados Pessoais para outro responsável pelo tratamento
• Apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo de proteção de Dados Pessoais e/ou exercer ações legais

Para exercer os seus direitos, os Titulares dos Dados podem enviar um pedido para o seguinte endereço de correio eletrónico: privacy@itinovo.com. Os pedidos serão imediatamente atendidos pelo Responsável pelo Tratamento e tramitados o mais rapidamente possível, em todo o caso num prazo de 30 dias.